Ministério Público firma TAC para garantir segurança e paz na festa de aniversário de Anadia

Organização, segurança, tranquilidade, e todos os direitos garantidos para quem participar da festa dos 217 anos do município de Anadia. Com esse propósito, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça local, reuniu autoridades das polícias Civil e Militar, representantes de secretarias municipais, conselheiros tutelares e da comissão organizadora do evento para estabelecimento de critérios e individualização de incumbências elencados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, nesta quinta-feira (12).

O promotor de Justiça, Kleytionne Pereira Sousa, elencou, minunciosamente, o que cada órgão e instituição tem de cumprir para que durante o período festivo não haja quaisquer tipos de transtornos. A prefeitura, por exemplo, ficou com a responsabilidade de realizar o evento na Praça Dr. Campelo de Almeida, fechar o perímetro referente ao evento disponibilizando quatro entradas e quatro seguranças que farão revista em todas as pessoas. Será dela também o compromisso de instalar 12 banheiros químicos (sete femininos),inclusive de colocar orientadores para informar ao público onde estão localizados.

Outra definição no TAC diz respeito ao acesso dos moradores residentes no entorno do evento que precisarem transitar e retornar às suas casas. Será cobrada a apresentação de um documento que comprove como: recibo de energia, água etc. Já para as pessoas que desejam comercializar a prefeitura deve providenciar o credenciamento, acomodação e fiscalização dos ambulantes, acionando a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros caso haja necessidade.

Para os mais animados e fãs dos sons que ultrapassam os decibéis permitidos por lei ambiental, está proibida durante o evento musical e ao término do mesmo a utilização dos conhecidos “paredões”, carros de som ou qualquer aparelho sonoro. Caso haja flagrante, o equipamento é recolhido e o proprietário punido.

Segurança

A Polícia Militar fará patrulhamento para assegurar a ordem e a paz social, ficando atenta aos horários determinados para o encerramento do evento, coibindo qualquer abuso que parta das pessoas presentes ao evento.

Por medida de precaução, será fiscalizada e proibida a entrada de recipientes de vidro e churrasquinhos em palitos de ferro ou madeira.

O Corpo de Bombeiros, dentro das suas competências, fará as vistorias necessárias nas estruturas do evento com autoridade ´para lacrar as instalações caso não estejam de acordo com as normas técnicas. Para ter autorização, será exigido pelos bombeiros a comprovação de que o projeto encaminhado pela prefeitura está totalmente aprovado pelo engenheiro de segurança e também pelo eletricista.

A Polícia Civil disponibilizará equipes de plantão e o cartório para receber os flagrantes delito e Termos Circunstanciados de Ocorrência e também providenciarão os boletins de ocorrência ou abertura de inquérito policial.

Também de plantão ficará o Conselho Tutelar para adotar providências em ocorrências que envolvam menores de idade.

O descumprimento das obrigações acarretará no pagamento de multa no valor de R$ 15 mil.

Ascom – 13/07/2018

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