Após atuação do MPE/AL, Poder Judiciário de Alagoas determina que construtora faça reparos em casas entregues com problemas estruturais

Após atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, o Poder Judiciário determinou que uma construtora faça reparos em 34 imóveis entregues com problemas estruturais, impedindo que seus compradores possam morar neles. Além disso, ficou estabelecido que a empresa pague pelos aluguéis dos 34 consumidores até que todos os concertos sejam feitos e as casas possuam condições de serem habitadas.

Os imóveis integram o condomínio Porto Seguro e possuem problemas como fissuras na parede, instalações hidráulicas e elétricas deficientes, ou que não funcionam, e esgotamento sanitário com constante entupimento. Em uma das unidades houve uma queda parcial do teto. Laudos do Serviço de Engenharia do Estado e das Defesas Civis de Alagoas e de Rio Largo afirmam que há possibilidades de reparar os defeitos, mas que isso precisa ser feito com urgência.

“O Ministério Público entendeu que esses consumidores foram enganados, já que comparam seus imóveis acreditando na idoneidade da construtora e receberam os mesmos cheios de defeitos. Como guardião da cidadania, é dever da instituição defender os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos da sociedade. Assim, entre as atuações do MP, existe o combate à afronta ao direito do consumidor. Por isso, atuamos para que os danos sejam amenizados”, declarou o promotor Magno Alexandre Moura, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Ele destacou também que na decisão judicial foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil por dia que a decisão não for cumprida. “Essas pessoas tinham o sonho da casa própria e acreditaram que realizariam esse desejo. O objetivo é que isso seja alcançado e que os cidadãos que lutaram, fizeram suas economias para obter o imóvel tenham suas casas dignas e habitáveis”, disse.

Ascom – 13/07/2018

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